Coordenador de Patrimônio Cultural do Ministério Público de Minas Gerais fala sobre recuperação de bens históricos, participação da sociedade e desafios para preservar a memória do Estado
O Dia Nacional do Patrimônio Cultural, celebrado nesta segunda-feira (17), chama a atenção para a importância de preservar bens, tradições e manifestações que ajudam a contar a história de Minas Gerais e do Brasil. Em Minas, o trabalho de proteção envolve poder público, instituições culturais, comunidades e a própria sociedade.
Nos últimos meses, diferentes bens culturais retornaram às suas comunidades de origem após anos desaparecidos. Entre os casos está uma imagem de São Bento, do século XVIII, devolvida a Diamantina após quase duas décadas. Em Sabará, a escultura de São José de Botas, desaparecida em 1947, voltou à comunidade em dezembro de 2024. Já a imagem de Nossa Senhora do Carmo, furtada em 1995, tem restituição prevista para setembro.
Também foram recuperados documentos históricos. Em março, 22 documentos, entre eles uma carta de Alberto Santos Dumont, foram entregues ao Arquivo Público Mineiro. Em junho, dois castiçais roubados em 2003 retornaram ao Santuário Senhor do Bonfim. As ações são conduzidas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio de investigações e de iniciativas voltadas à proteção do patrimônio cultural.
Participação da comunidade
A localização de uma peça desaparecida muitas vezes começa com uma informação fornecida pela própria população. Anúncios em sites de leilões ou de comércio de antiguidades, por exemplo, podem ajudar a identificar o paradeiro de objetos que foram retirados ilegalmente de igrejas, museus, arquivos ou outros espaços. A partir da denúncia, o MPMG pode instaurar procedimento investigatório. Técnicos da Coordenadoria de Proteção ao Patrimônio Cultural (CPPC), incluindo historiadores, analisam características, documentos, inventários e registros de desaparecimento para verificar a autenticidade do bem.
Confirmada a identificação, a peça pode ficar sob custódia de instituições parceiras até que sejam concluídas as providências necessárias para sua restituição. O objetivo final é que o bem retorne ao seu local de origem e volte a fazer parte da vida da comunidade.
Sondar amplia participação nas buscas
Uma das principais ferramentas utilizadas pelo MPMG é o programa Sondar, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A plataforma reúne informações sobre bens culturais desaparecidos e recuperados e permite que cidadãos contribuam com as investigações por meio do envio de denúncias, fotografias e vídeos.
De acordo com o coordenador de Patrimônio Cultural do MPMG, promotor de Justiça Marcelo Maffra, o sistema já reúne mais de 2 mil itens cadastrados. Cerca de metade corresponde a peças de arte sacra e religiosa, enquanto outra parcela significativa é formada por documentos históricos do Arquivo Público Mineiro. Ao longo dos últimos 20 anos, segundo o MPMG, mais de 800 bens culturais foram recuperados. A participação popular é considerada fundamental nesse processo. Informações sobre o paradeiro de uma peça podem ser encaminhadas pelo próprio Sondar, inclusive de forma anônima.
Patrimônio vai além de prédios históricos
Para Marcelo Maffra, patrimônio cultural está diretamente relacionado à memória e à identidade dos diferentes grupos que formam a sociedade. O conceito, portanto, não se restringe a igrejas, casarões, monumentos ou obras de arte. Também envolve manifestações culturais, formas de expressão, modos de fazer, tradições e diferentes maneiras de viver.
Essa visão mais ampla foi construída ao longo das décadas. As primeiras políticas brasileiras de preservação tiveram como foco principal monumentos e edificações históricas, especialmente a partir da década de 1930, com o Decreto-Lei nº 25/1937 e a criação do então Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, atual Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Com o passar dos anos, a proteção passou a incorporar outras formas de patrimônio, incluindo o imaterial.
Preservação e desenvolvimento
Um dos desafios apontados pelo coordenador é superar a ideia de que a preservação representa um obstáculo ao desenvolvimento econômico. A proteção do patrimônio, segundo Maffra, deve ser compreendida como parte de uma política de sustentabilidade. Assim como os recursos naturais precisam ser preservados para as próximas gerações, bens culturais e referências históricas também precisam ser protegidos para que continuem transmitindo conhecimento, memória e identidade.
Nesse contexto, desenvolvimento econômico e preservação não precisam ser tratados como conceitos incompatíveis. O desafio está em conciliar a utilização dos espaços e propriedades com a manutenção dos valores culturais considerados relevantes para a sociedade.
Patrimônio em propriedades privadas
A legislação brasileira também estabelece responsabilidades para os proprietários de imóveis que possuem valor cultural reconhecido. Instrumentos como o tombamento estabelecem medidas de proteção destinadas a preservar características históricas, arquitetônicas ou culturais dos bens. A lógica está relacionada à chamada função social da propriedade. Para o MPMG, a proteção do patrimônio é uma responsabilidade compartilhada. Cabe ao poder público fiscalizar e desenvolver políticas de preservação, enquanto a sociedade também tem papel importante na conservação e valorização desses bens.
Minas Para Sempre financia restaurações
Outra frente de atuação do MPMG é o programa Minas Para Sempre, criado para direcionar recursos provenientes de medidas compensatórias para ações de restauração e conservação de bens culturais. Segundo o Ministério Público, mais de R$55 milhões já foram destinados, nos últimos anos, a projetos de revitalização e valorização do patrimônio cultural mineiro. Os recursos são provenientes, entre outras fontes, de compensações e termos de ajustamento de conduta. O programa já apoiou mais de 30 projetos em diferentes regiões do Estado, incluindo intervenções em imóveis históricos que apresentavam problemas de conservação, além de ações envolvendo museus, comunidades quilombolas e obras de arte.
Memória como responsabilidade coletiva
A recuperação de uma peça sacra ou de um documento histórico representa mais do que o retorno de um objeto ao seu local de origem. Trata-se da recomposição de parte da memória de uma comunidade. No Dia Nacional do Patrimônio Cultural, a atuação do MPMG reforça justamente essa dimensão coletiva da preservação. A proteção da memória depende de legislação, fiscalização, investimentos e conhecimento técnico, mas também da participação dos cidadãos.
Em Minas Gerais, onde igrejas, imagens sacras, documentos, festas, tradições e paisagens culturais fazem parte da identidade de centenas de comunidades, preservar o patrimônio significa garantir que essas referências continuem acessíveis às próximas gerações.
Como denunciar
Cidadãos que tenham informações sobre o paradeiro de bens culturais desaparecidos podem utilizar a plataforma Sondar, do Ministério Público de Minas Gerais. As denúncias podem ser feitas de forma identificada ou anônima e contribuem para o trabalho de investigação e recuperação dos bens. O Dia Nacional do Patrimônio Cultural é celebrado em 17 de agosto, data do nascimento de Rodrigo Melo Franco de Andrade, mineiro, historiador, advogado e primeiro presidente do Iphan, que teve papel fundamental na construção das políticas de preservação do patrimônio brasileiro.
