Estados e prefeituras terão até 2028 para integrar o Sistema Nacional de Cultura e garantir acesso a recursos da Política Nacional Aldir Blanc
A aprovação do novo Plano Nacional de Cultura (PNC) pela Câmara dos Deputados acende um alerta para estados e municípios: as administrações públicas precisarão adequar sua estrutura de gestão cultural às novas diretrizes nacionais nos próximos anos. O Projeto de Lei nº 5.894/2025, aprovado na terça-feira (1º), estabelece as diretrizes, objetivos e prioridades para as políticas culturais brasileiras pelos próximos dez anos. A proposta ainda será analisada pelo Senado Federal, mas já sinaliza mudanças importantes para as prefeituras que pretendem continuar acessando recursos federais destinados à cultura.
Um dos principais pontos para os municípios é a integração ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). Conforme o texto aprovado pela Câmara, estados e municípios terão até 2028 para aderir ao sistema como condição para receber recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A medida reforça a necessidade de que as prefeituras tenham uma política cultural estruturada, com mecanismos de participação social, planejamento e acompanhamento das ações do setor.
Municípios precisarão se preparar
O novo PNC funcionará como um instrumento de planejamento para orientar as políticas culturais brasileiras durante uma década. Para os municípios, isso significa que a política cultural local deverá estar cada vez mais articulada às diretrizes estabelecidas nacionalmente. O plano está organizado em oito eixos e reúne 22 diretrizes, envolvendo temas como diversidade cultural, democratização do acesso à cultura, preservação do patrimônio e da memória, formação artística, cultura comunitária e desenvolvimento de territórios criativos e sustentáveis.
Também estão previstas ações que aproximam cultura e educação e ampliam a articulação do setor cultural com outras políticas públicas. Com isso, municípios deverão observar não apenas a realização de eventos culturais, mas também aspectos como preservação do patrimônio, formação cultural, participação da comunidade, valorização dos agentes culturais e planejamento de longo prazo.
Acesso a recursos passa pela organização
A vinculação entre a adesão ao Sistema Nacional de Cultura e o recebimento de recursos da PNAB é um dos pontos que mais diretamente afetam as administrações municipais. A Política Nacional Aldir Blanc representa uma das principais fontes de financiamento federal para ações culturais nos municípios. Por isso, a exigência de integração ao SNC tende a fazer com que as prefeituras acelerem a organização de seus sistemas municipais de cultura.
A adequação envolve a estruturação da gestão cultural e a articulação com a sociedade civil, além da criação e funcionamento dos mecanismos previstos no Sistema Nacional de Cultura. Para municípios que ainda possuem uma estrutura cultural pouco organizada, o novo cenário representa um desafio, mas também uma oportunidade de transformar ações isoladas em uma política pública permanente.
Participação social ganha espaço
O novo Plano Nacional de Cultura também prevê uma estrutura de governança participativa, envolvendo União, estados, municípios e sociedade civil no acompanhamento de sua execução. Durante os dez anos de vigência do plano, deverão ser realizadas pelo menos duas Conferências Nacionais de Cultura. A construção da proposta nacional já contou com participação social. Entre as referências utilizadas estão as 30 prioridades definidas na 4ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em março de 2024, em Brasília. O processo também envolveu oficinas territoriais nas capitais e consulta pública digital, com participação de gestores, produtores e agentes culturais e representantes da sociedade civil.
Planejamento para os próximos dez anos
O projeto prevê ainda a definição de metas, ações estratégicas e indicadores para acompanhar a implementação do Plano Nacional de Cultura e medir seus resultados. Para as prefeituras, o movimento aponta para uma mudança na forma de tratar a cultura dentro da administração pública. Dessa forma, além de executar projetos pontuais, os municípios deverão trabalhar com planejamento, metas, participação social e integração com as políticas estadual e federal.
O projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional em novembro de 2025 e, após a aprovação pela Câmara, segue agora para análise do Senado. Se aprovado definitivamente, o novo PNC deverá orientar as políticas culturais brasileiras durante a próxima década e os municípios terão papel fundamental na transformação dessas diretrizes nacionais em ações concretas nos territórios.
Indicadores em construção
Representantes de mais de 30 organizações, além de pesquisadores, agentes culturais e gestores públicos, participaram, em Brasília nestga semana, do Datathon: Jornada de Dados do Plano Nacional de Cultura. O encontro discutiu a criação dos indicadores que serão usados para acompanhar as metas e resultados do novo PNC. O trabalho terá continuidade no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC). As metas do Plano deverão ser publicadas em até 90 dias após a aprovação da lei.
O que é
O Plano Nacional de Cultura (PNC) é o principal instrumento estratégico e programático que orienta o planejamento de políticas públicas culturais no Brasil. Previsto pelo artigo 215 da Constituição Federal, ele funciona como uma espécie de “bússola” ou “carta de navegação” para que a União, os estados e os municípios trabalhem de forma integrada no desenvolvimento cultural do país. O objetivo central do PNC é estabelecer princípios, diretrizes, objetivos e metas para garantir que a cultura seja tratada como um direito de todos, promovendo a inclusão social, a geração de empregos e o desenvolvimento sustentável nas cidades, nos estados e no país.
